Extradição de Kim Dotcom aos EUA estaciona na Nova Zelândia

Extradição de Kim Dotcom aos EUA estaciona na Nova Zelândia

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O processo de extradio de Kim Dotcom estacionou na Suprema Corte da Nova Zelndia, devido a divergncias de deciso da corte no caso. O empresrio fundador do extinto e famoso site Megaupload sofre um processo movido pelo governo dos Estados Unidos que pede julgamento por violao de direitos autorais no pas norte-americano.

A deciso tomada pela Suprema Corte neozelandesa no ltimo dia 3 tornou nebuloso o futuro do caso. Em um primeiro momento, decidiram que Dotcom pode ser extraditado aos EUA para ser julgado por violao de direitos autorais. Depois, entretanto, anularam a deciso do Tribunal de Apelao, instncia inferior do sistema judicial do pas, o que garante ao ru o direito de apelar.

O advogado de Dotcom, Ron Mansfield, afirmou que a disputa deve continuar nas instncias legais neozelandesas. “Isso significa que haver mais discusso no Tribunal de Recurso e/ou na Suprema Corte, em relao a essas preocupaes significativas que esto bem estabelecidas nas evidncias”, afirmou.

O compartilhamento de arquivos protegidos por direitos autorais no Megaupload levou ao processo do governo americano contra Dotcom. Foto:Tero Vesalainen/Shutterstock

Sobre a anulao da deciso do Tribunal de Apelao, Mansfield comenta que foi uma deciso importante para Dotcom. “Isso significativo, e quer dizer que nada mais pode acontecer at que ocorram as novas audincias exigidas. Kim fica aqui, em casa, com sua famlia”, comentou.

Alm disso, o advogado criticou a postura do governo norte-americano no caso, apontando o processo como ‘poltico’. “Saudamos a oportunidade de responsabilizar os Estados Unidos pelo processo e gesto deste pedido de extradio. Este tem sido um caso poltico e os Estados Unidos tm procurado impedir o Sr. Dotcom de fazer qualquer defesa factual significativa contra ele”, disse.

Os desfechos do julgamento contra o empresrio e ativista poltico podem ter grande impacto na estrutura da internet como ela conhecida. Caso seja considerado culpado por violao de direitos autorais pela atuao do site Megaupload entre 2009 e 2012, cria-se um novo entendimento sobre a questes de neutralidade de rede, como a responsabilidade de provedores sobre o contedo compartilhado em seus domnios.

“Ser interessante ver como os desafios agora enfrentados pelos provedores de servios de internet so respondidos. Eles podem conviver com isso? Isso resultar em restries de acesso e mais custos em que todos ns incorreremos como resultado? Ou nosso governo ser pressionado a intervir e fornecer protees reais e viveis para eles?”, questiona Mansfield.

Fonte: NZ Herald

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