Bolsonaro encaminha Marco Legal das Startups para o Congresso

Bolsonaro encaminha Marco Legal das Startups para o Congresso

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso, nesta tera-feira (20), o Projeto de Lei 249/2020, que institui o Marco Legal das Startups. O texto visa modernizao do ambiente de negcios brasileiro e prope mais oferta de investimentos para o empreendedorismo inovador.

Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente defendeu a importncia da proposta em vdeo postado na segunda-feira (19) em seu perfil no Twitter. Ele sinalizou que pretende fomentar o aumento do nmero de startups brasileiras ao desburocratizar o setor, e lembrou que o Brasil um dos maiores mercados digitais do mundo.

O projeto considera startups as “organizaes empresariais, nascentes ou em operao recente, que tenham faturamento de at R$ 16 milhes por ano e cuja atuao caracterize-se pela inovao aplicada ao modelo de negcios ou aos produtos e servios ofertados”.O texto dispe tambm sobre a contratao de startups pelo Estado.

Em entrevista aoEstado, o presidente da Associao Brasileira de Startups (ABStartups), Amure Pinho, afirmou que o projeto o primeiro passo para destravar o sistema, mas deixa de fora alguns pontos fundamentais relativos aos regimes tributrio e trabalhista para as empresas.

” melhor dar um passo agora e lutar para conseguir o resto do que ficar tentando aprovar um projeto que nunca sairia”, disse.

Marco Legal das Startups segue para o Congresso Nacional. Imagem: Roque de S/Agncia Senado

Para resolver demandas pblicas que exijam solues inovadoras, a lei complementar determina regras e critrios para a incluso desse tipo de empresa em licitaes. Nesses casos, o valor mximo a ser pago startup contratada ser de R$ 1,6 milho, e os acordos sero firmados por meio de Contrato Pblico para Soluo Inovadora (CPSI).

O objetivo, segundo a proposta, promover a inovao no setor produtivo por meio do uso do poder de compra da Unio.

De acordo com especialistas, as novas regras para o setor, incluindo os esforos de desburocratizao, tm potencial para multiplicar em at dez vezes o nmero de startups brasileiras, hoje de 14 mil, nos prximos cinco anos.

Via: OEstado de S. Paulo

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